Da agenda política de Jair às propostas de Flávio: perspectivas de retomada e aprofundamento em um eventual governo Bolsonaro

A possibilidade de um eventual governo Flávio Bolsonaro retomar propostas associadas ao governo Jair Bolsonaro e a outros setores da direita permite discutir a continuidade de determinadas agendas políticas no Brasil. Algumas dessas propostas foram implementadas apenas parcialmente; outras enfrentaram resistência do Congresso Nacional ou do Judiciário, enquanto determinadas mudanças sequer chegaram a se concretizar. Dessa forma, a questão central consiste em investigar quais dessas propostas poderiam voltar à agenda governamental e como uma composição favorável do Congresso poderia influenciar esse processo.

Um dos exemplos dessa possível retomada é a política de flexibilização do acesso a armas de fogo, q durante o governo Jair Bolsonaro, a ampliação da posse e do porte de armas constituiu uma de suas principais bandeiras, associada à defesa da legítima defesa, da liberdade individual e do direito à proteção da propriedade privada. Para avançar nessa agenda, o governo editou diversos decretos que alteraram regras relativas à aquisição, ao registro, à posse, ao porte e à comercialização de armas e munições. Em junho de 2019, o Senado aprovou uma proposta para sustar um dos decretos presidenciais. Posteriormente, em 2023, o Supremo Tribunal Federal invalidou dispositivos de diferentes normas que flexibilizavam o acesso a armamentos. Além disso, o governo Lula adotou novas regras restritivas para o setor.

A utilização de decretos presidenciais para modificar as regras de acesso a armas não assegurou a continuidade dessas medidas diante das mudanças de governo e das decisões judiciais. Nesse contexto, a retomada dessa agenda por Flávio Bolsonaro poderia envolver a tentativa de estabelecer mudanças por meio de projetos de lei, alterando diretamente a legislação federal. Essa possibilidade ganha relevância diante da expressiva representação parlamentar de seu partido, embora a aprovação de propostas dependa da articulação política e da construção de maiorias no Congresso Nacional.

Outro eixo relevante é a reforma da Previdência. Diferentemente da questão das armas, a reforma previdenciária não foi simplesmente uma proposta não implementada durante o governo Jair Bolsonaro. A principal reforma daquele mandato foi efetivamente aprovada pelo Congresso e promulgada em novembro de 2019, por meio da Emenda Constitucional nº 103, que estabeleceu, entre outras mudanças, idades mínimas de aposentadoria, novas alíquotas de contribuição e regras de transição. Entretanto, a aprovação dessa reforma não encerrou as discussões sobre a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário e a evolução das despesas públicas. Por isso, setores liberais podem defender novas alterações nas regras de aposentadoria, nas condições de acesso aos benefícios e nos mecanismos de financiamento da Previdência. Uma agenda dessa natureza poderia representar a continuidade ou o aprofundamento das mudanças iniciadas em 2019.

No campo institucional, Flávio propõe mudanças nas competências do Supremo Tribunal Federal, limitações às decisões individuais de ministros e alterações no sistema político, na segurança pública o seu programa inclui a redução da maioridade penal e o endurecimento do combate às organizações criminosas. São propostas que podem ser analisadas como parte de uma agenda de continuidade política, mas a discussão pode ser ampliada para outras áreas nas quais existem propostas associadas à direita que enfrentaram obstáculos ou que poderiam ser aprofundadas em um novo governo, como, por exemplo, a aplicação do modelo Milei, defendido por sua assessora econômica, Daniella Marques. O principal problema é a impossibilidade de replicar, aqui no Brasil, a principal estratégia utilizada na Argentina para reduzir sua inflação. Além disso, ainda temos outros fatores negativos provenientes desse modelo, como a queda de quase 8% dos salários reais, o aumento do desemprego e o aumento da inadimplência, causado pela queda da renda real, o que dificulta às famílias o pagamento de suas dívidas.

A comparação entre os governos de Jair Bolsonaro e as propostas de Flávio Bolsonaro permite investigar como determinadas ideias políticas permanecem na agenda pública mesmo depois de enfrentarem derrotas legislativas, decisões judiciais ou dificuldades de implementação. Assim, o objetivo desta análise é avaliar a relação entre continuidade ideológica, capacidade de governabilidade e transformação das políticas públicas, abrangendo efeitos econômicos, sociais e institucionais.

Referências

BRASIL. Senado Federal. Plenário aprova projeto que anula decreto que flexibiliza posse e porte de arma. Senado Notícias, Brasília, DF, 18 jun. 2019. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/06/18/senado-derruba-decreto-sobre-armas/

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. STF invalida decretos que flexibilizavam compra e uso de armas de fogo. Portal do Supremo Tribunal Federal, Brasília, DF, 4 jul. 2023. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=510073&tip=UN

CARVALHO, Laura; GUZMAN, Martin; STIGLITZ, Joseph E. Por que é uma má ideia seguir o modelo econômico de Milei, inspiração de Flávio Bolsonaro. Folha de S.Paulo, São Paulo, 13 out. 2026. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2026/10/por-que-e-uma-ma-ideia-seguir-o-modelo-economico-de-milei-inspiracao-de-flavio-bolsonaro.shtml

MOURA, Júlia. ‘Milei é um ótimo exemplo’, diz assessora econômica de Flávio Bolsonaro. Folha de S.Paulo, São Paulo, 14 set. 2026. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/09/milei-e-um-otimo-exemplo-diz-assessora-economica-de-flavio-bolsonaro.shtml