Bolsa Família aumenta a Dívida pública? Entenda como o gasto social entra nas contas do governo.

Emilly Santos (LABEA/UFPA)

Quando se fala em dívida pública, uma questão pode surgir: programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, contribuem para o aumento do endividamento do país? Há relação entre gasto social e dívida pública que precisa ser analisada com atenção.

O Estado utiliza recursos públicos para financiar diferentes áreas, como saúde, educação, previdência e programas de transferência de renda. Essas despesas fazem parte do orçamento e devem ser analisadas junto às receitas arrecadadas e às demais obrigações do poder público. O Bolsa Família — programa social destinado a famílias de baixa renda — se enquadra nesse conjunto como uma política de transferência direta de renda, portanto, seus pagamentos representam uma despesa registrada no orçamento federal e compõem as finanças públicas.

O programa possui uma ação orçamentária específica. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, a ação 8442, intitulada “Transferência Direta e Condicionada de Renda às Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família”, possui R$ 158,63 bilhões previstos. O montante corresponde à despesa planejada para a política no orçamento da União, todavia, isso significa que esse valor é automaticamente transformado em dívida? Não, porque a situação fiscal depende da relação entre receitas, despesas e resultado das contas.

É justamente nesse ponto que a análise precisa considerar o conjunto das contas públicas. Uma despesa, isoladamente, não determina a ocorrência de déficit ou superávit, já que o resultado primário considera a relação entre receitas e despesas primárias. Os dados do Tesouro Nacional mostram essa variação, em julho de 2026, o Governo Central registrou superávit primário de R$ 10,8 bilhões, em contraponto, em julho de 2025, registrou déficit de R$ 59,1 bilhões. O resultado fiscal depende do comportamento conjunto das contas públicas, assim, a avaliação dos efeitos fiscais do Bolsa Família deve ser consideradas junto às demais receitas e despesas, e não de maneira isolada.

Mas se o resultado depende do conjunto das contas públicas, o que mais influência a trajetória da dívida? Além do resultado primário, os juros e o custo de financiamento também influenciam a evolução do endividamento. Na análise da Carta de Conjuntura do IPEA sobre o panorama fiscal, ressalta que, a influência na formação do prêmio de risco, principalmente, nos títulos de prazo mais longo, pois em agosto de 2025, a taxa implícita de juros da DBGG estava em 12%, enquanto o custo médio LFT, título pós-fixado atrelado à Selic, alcançou 13,07% ao ano. Ou seja, taxas mais elevadas aumentam o custo do endividamento e podem dificultar a estabilização da relação entre dívida e PIB.

Neste contexto, os dados mais recentes do Banco Central mostram esse cenário. Em abril de 2026, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) atingiu 80,4% do PIB, equivalente a R$ 10,4 trilhões. Naquele mês, sua evolução foi influenciada pelos juros nominais apropriados, que contribuíram com 0,9 ponto percentual, ao mesmo tempo que a valorização cambial e a variação do PIB nominal tiveram efeitos de -0,2 e -0,3 ponto percentual, respectivamente. Esses números ajudam a mostrar que a trajetória do endividamento envolve diferentes elementos e não apenas as despesas sociais.

Então, qual é o papel do programa nesse cenário? O Bolsa Família deve ser compreendido dentro da estrutura orçamentária e fiscal do Estado. Já que, a despesa compõe esse conjunto, e a trajetória da dívida, resulta da interação entre diversos fatores fiscais e financeiros, especialmente receitas, despesas, resultado primário, juros e entre outros que afetam o endividamento.

A questão, portanto, não é simplesmente saber quanto o governo gasta com o Bolsa Família, mas entender como essa despesa se relaciona com o conjunto das contas públicas e com os demais fatores que determinam a trajetória da dívida.

Referências:

BANCO CENTRAL DO BRASIL. Estatísticas fiscais: abril de 2026. Brasília, DF: Banco Central do Brasil, 2026. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/content/estatisticas/hist_estatisticasfiscais/202605_Texto_de_estatisticas_fiscais.pdf

BRASIL. Controladoria-Geral da União. Portal da Transparência: ação 8442 – Transferência Direta e Condicionada de Renda às Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família. Brasília, DF: Controladoria-Geral da União, 2026. Disponível em: https://portaldatransparencia.gov.br/despesas/empenho/550007000012025NE000015

BRASIL. Ministério da Fazenda. Governo Central registrou superávit primário de R$ 10,8 bilhões em julho, aponta balanço do Tesouro Nacional. Brasília, DF: Ministério da Fazenda, 2026. Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2026/agosto/governo-central-registrou-superavit-primario-de-r-10-8-bilhoes-em-julho-aponta-balanco-do-tesouro-nacional

BRASIL. Ministério do Planejamento e Orçamento. Orçamento Cidadão: Lei Orçamentária Anual 2026. Brasília, DF: Ministério do Planejamento e Orçamento, 2026. Disponível em: https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/orcamento/orcamento-cidadao/2026_02_18_oc-loa-2026.pdf

BRASIL. Tesouro Nacional. Boletim Resultado do Tesouro Nacional (RTN): julho de 2026. Brasília, DF: Tesouro Nacional, 2026. Disponível em: https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/boletim-resultado-do-tesouro-nacional-rtn/2026/7

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Panorama fiscal: evolução recente e perspectivas. Carta de Conjuntura, n. 68, nota de conjuntura 6, 4. trim. 2025. Brasília, DF: Ipea, 2025. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/cartadeconjuntura/wp-content/uploads/2025/10/251026_cc_68_nota_6_panorama_fiscal.pdf